Estabelecimento Empresarial

Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, ""desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado"".

Para conhecimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira:

Capítulo 1 - Estabelecimento Empresarial,

Capítulo 2 - Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial,

Capítulo 3 - Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial,

Capítulo 4 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento,

Capítulo 5 - Transferência dos Contratos,

Capítulo 6 - Transferência das Dívidas,

Capítulo 7 - Transferência dos Créditos,

Capítulo 8 - A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência,

Capítulo 9 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas,

Capítulo 10 - Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.