Aspectos Polêmicos E Atuais No Direito Eleitoral

A democracia é obra inacabada a reclamar persistente aperfeiçoamento. É nessa perspectiva que longe de pretenderem impor sua visão de mundo os renomados autores dos artigos contemplados nesta obra em suas esmeradas contribuições não fazem mais que semear a inquietação em verdadeiro convite portanto à participação do leitor nesse debate público sobre a consolidação do nosso regime democrático e o fortalecimento de nossas instituições republicanas. A obra reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral em especial no que diz respeito às eleições municipais que se avizinham na tentativa de suscitar o debate entre os estudiosos candidatos e representantes de partidos políticos a respeito de temas da mais alta relevância para o deslinde do pleito eleitoral quais sejam: as inovações trazidas pela Lei Complementar n. 135 a chamada 'Lei da Ficha Limpa” e sua interpretação pelo STF e TSE a quitação eleitoral e suas nuances alistabilidade e elegibilidade propaganda eleitoral e o uso das redes sociais poder regulamentar do TSE fraude e abuso de poder eleitoral ação de investigação judicial eleitoral ação rescisória eleitoral atuação do Ministério Público e crimes eleitorais dentre outros.