Honorarios Advocaticios Na Justiça Do Trabalho
Carlos Roberto Ramos
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País de expedición : Portugal
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A finalidade desta obra é questionar, debater e responder à pergunta - 'honorários de sucumbência, na sentença trabalhista, porque não é cabível?'. A norma que tutela o direito laboral - CLT, ensina que, em não havendo elementos nela contidos, deve ser aplicada subsidiariamente a norma expressa no Código de Processo Civil. O artigo 20 do CPC, impõe a previsão do pagamento de honorários de sucumbência na sentença. Entretanto, no processo do trabalho tal norma não é aplicada, ou seja, não são fixados pelo juiz os honorários...
Honorarios Advocaticios Na Justiça Do Trabalho
Resumen
A finalidade desta obra é questionar, debater e responder à pergunta - 'honorários de sucumbência, na sentença trabalhista, porque não é cabível?'. A norma que tutela o direito laboral - CLT, ensina que, em não havendo elementos nela contidos, deve ser aplicada subsidiariamente a norma expressa no Código de Processo Civil. O artigo 20 do CPC, impõe a previsão do pagamento de honorários de sucumbência na sentença. Entretanto, no processo do trabalho tal norma não é aplicada, ou seja, não são fixados pelo juiz os honorários de sucumbência, motivados, em geral, em razão do princípio do juspostulandi.
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Honorarios Advocaticios Na Justiça Do Trabalho
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Características
- Editor
-
Conceito
- Idiomas
-
Portugués
- EAN
-
9788578743086
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